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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou o desejo de que o veto presidencial ao projeto de lei sobre a dosimetria das penas seja anulado. O projeto em questão visa a diminuição das sanções impostas aos indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.
De acordo com Lira, existe um entendimento de que, em certas situações, as penalidades aplicadas foram excessivas. Ele enfatizou que a medida não representa uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilita que as defesas dos condenados solicitem a redução das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara ressaltou que o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de amenizar as tensões entre os Poderes da República. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida à emissora Globonews nesta sexta-feira (17).
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, afirmou o presidente.
Escala 6x1
Lira reiterou que a opção de processar o projeto sobre o encerramento da escala 6x1 através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem como objetivo atrasar a votação. Segundo ele, essa interpretação é equivocada. O presidente destacou a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema e o reconhecimento generalizado na Casa sobre a importância da redução da jornada de trabalho.
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