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Em uma cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa legislativa já aprovou 73 proposições destinadas a enfrentar a violência de gênero e o feminicídio em todo o país. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas autoridades dos três Poderes da República.

“O feminicídio é uma chaga que nos desonra como nação. Contudo, a união entre os Poderes, evidenciada por este pacto, e a firmeza do Legislativo brasileiro em criar leis com rigor e sensibilidade indicam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma mulher precise temer pela própria vida simplesmente por ser mulher”, declarou Motta.

Ele frisou que a Câmara tem direcionado seus esforços para iniciativas de prevenção, amparo e acolhimento às mulheres que sofrem violência. “A ação abrange a implementação de Salas Lilás, a criação de casas-abrigo e a atuação de defensoras populares — líderes comunitárias preparadas para atuar na defesa dos direitos femininos. A educação também será um alicerce fundamental nesse empenho, pois é através dela que transformamos o país: começando pela base”, explicou.

“Essa iniciativa, que teve início em nosso estado, expandiu-se por todo o Brasil, formando uma vasta rede de apoio e prevenção à violência contra a mulher”, complementou.

Motta também fez menção a projetos recentemente aprovados pela Casa e já convertidos em lei, como a imposição de tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Segundo o presidente, essas medidas visam fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas e a responsabilização dos perpetradores de violência.

“No Plenário, foram aprovadas outras propostas que seguirão para apreciação do Senado Federal: a obrigatoriedade de divulgar o Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher; o protocolo penal para casos de estupro; o agravamento das penas para lesão corporal motivada por questões de gênero; o uso de spray de pimenta para a autodefesa feminina; e a exigência de campanhas contínuas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher”, enumerou o presidente.

Na esfera social, Motta citou ainda a aprovação da quebra de sigilo bancário em processos de alimentos, quando houver indícios de ocultação de bens, além da garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de uma emenda constitucional.

Ao se referir às 73 aprovações ligadas ao pacto nacional, Motta destacou igualmente a formação de um grupo de trabalho para debater o Projeto de Lei da Misoginia.

“Ouvindo as vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de apresentar a melhor proposta para análise do Plenário”, afirmou Motta.

Concluindo seu pronunciamento, o presidente da Câmara reiterou que o combate ao feminicídio demanda uma ação coordenada entre os Poderes e a sociedade. Motta salientou que a erradicação da violência de gênero depende de políticas de proteção eficazes, do fortalecimento das redes de apoio e da ampliação das oportunidades para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.