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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), instou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotarem as medidas necessárias para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente na Itália, para o Brasil.

A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a um ofício encaminhado na semana anterior ao seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o STF fornecesse ao MJSP informações detalhadas sobre as condições carcerárias destinadas a Zambelli.

Essas salvaguardas foram exigidas pela Justiça italiana durante o trâmite do processo de extradição da ex-parlamentar, que se evadiu para a Itália em junho do ano anterior, logo após ser sentenciada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de reclusão por sua participação como idealizadora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em um despacho divulgado nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que as referidas garantias, devidamente traduzidas para o italiano, já haviam sido remetidas ao MJSP em novembro do ano anterior. O Ministério da Justiça, por sua vez, as encaminhou ao Itamaraty para apresentação à Justiça italiana.

"Diante do exposto, DETERMINO a emissão de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que tomem as providências indispensáveis à concretização da extradição", declarou o magistrado em sua decisão.

Se a extradição for efetivada e Zambelli retornar ao Brasil, ela deverá ser encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente conhecida como Colmeia, para o cumprimento de sua pena.

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Extradição

Depois de se dirigir à Itália, nação da qual possui cidadania, Zambelli recebeu uma nova condenação do Supremo em outro processo, sendo sentenciada a 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta segunda pena decorre de um incidente ocorrido em uma rua de São Paulo, onde Zambelli empunhou uma arma em plena luz do dia, enquanto perseguia um indivíduo que a havia confrontado verbalmente. O evento se deu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições.

Em virtude dessa nova condenação, o Supremo Tribunal Federal reiterou o pedido de extradição encaminhado à Itália, com a intermediação do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-parlamentar em duas ocasiões distintas, uma para cada condenação. Contudo, a defesa de Zambelli interpôs recursos junto à Corte de Cassação, também em Roma, os quais aguardam julgamento. O argumento central é a suposta perseguição política.

Mesmo que a Justiça italiana valide a extradição, a decisão final recai sobre o ministro da Justiça do país europeu, que detém a prerrogativa de ratificar ou não o veredito judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se detida na prisão de Rebibbia, localizada em Roma.