Celina Leão busca aval do STF para empréstimo bilionário ao BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26) para buscar a aprovação de um empréstimo bilionário destinado a salvaguardar o Banco Regional de Brasília (BRB). A audiência, agendada para a tarde, contou com a presença de representantes do governo federal e tem como foco a obtenção de autorização do Tesouro Nacional para a operação financeira.

O encontro, que teve início às 16h, foi conduzido pelo ministro Luiz Fux, o qual é o relator de uma ação judicial impetrada pelo governo do DF na semana passada. O objetivo da ação é estabelecer a responsabilidade do governo federal em prover socorro financeiro ao BRB, diante da crise que o banco enfrenta.

A audiência foi convocada a partir do interesse manifestado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU) em buscar uma solução conciliatória para a questão.

O BRB entrou em uma situação de crise após a aquisição de ativos considerados problemáticos do Banco Master. Esta última instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central sob suspeitas de envolvimento em fraudes financeiras de grande escala. Paralelamente, uma investigação em curso no próprio STF apura as responsabilidades criminais pela transação que colocou o banco público do Distrito Federal em risco de liquidação.

Nesse contexto, o executivo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi detido em 16 de abril. Ele é investigado sob suspeita de ter recebido vantagens indevidas do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que também foi preso, para facilitar o negócio entre as instituições.

Os eventos sob investigação ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu a chefia do GDF em março, herdando a situação complexa do BRB.

Rombo bilionário em potencial

O montante exato do prejuízo financeiro infligido ao BRB ainda não foi totalmente determinado, uma vez que o banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo original para a entrega dessas informações era 31 de março, mas foi prorrogado após a instituição não ter publicado suas demonstrações financeiras.

Contudo, as estimativas apontam que o prejuízo possa ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões. Na ação judicial movida no STF, o GDF busca obter o aval para contrair aproximadamente R$ 9 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a bancos privados. Para viabilizar essa operação, o governo do DF solicita que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a oferecer garantias para o negócio.

A potencial liquidação do BRB poderia gerar um efeito cascata significativo na administração do Distrito Federal. Isso se dá pelo fato de o banco ser o responsável pela gestão de toda a folha de pagamento dos servidores distritais e pela operacionalização dos repasses financeiros para as diversas políticas públicas locais.

A necessidade de um aumento de capital para o BRB é considerada mandatório para que a instituição financeira consiga se adequar às exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.