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Um projeto de lei que garante aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizado um acréscimo de 50% no tempo destinado à realização de avaliações e atividades foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Esta iniciativa abrangerá todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, em âmbito nacional.

Adicionalmente, as provas poderão ser administradas de maneira fracionada ou seriada, distribuídas por vários dias ou semanas, para esses alunos.

O texto que recebeu o aval da comissão é a redação final elaborada pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), para o Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

A versão inicial da proposta já contemplava adaptações nos formatos de avaliação e um tempo extra para estudantes com transtornos de aprendizagem, contudo, não detalhava o acréscimo de 50% no período de prova nem a opção de aplicação fracionada.

Segundo o relator, deputado Diego Garcia, "a iniciativa aprovada visa equalizar as condições de avaliação. É uma medida crucial para que os alunos consigam desenvolver suas habilidades em plenitude e expressar seus conhecimentos de forma justa e equitativa."

Próximas etapas do trâmite legislativo

O projeto segue em tramitação conclusiva e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.