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As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados organizarão na próxima terça-feira, dia 12, uma audiência pública. O objetivo é debater o aperfeiçoamento do recém-implementado modelo de tributação incidente sobre o consumo.

O encontro está agendado para as 14 horas, em um plenário que ainda será especificado.

A iniciativa para este debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é o proponente dos projetos de lei complementar de números 92, 93, 94 e 95/26. Essas proposições visam regulamentar aspectos da Reforma Tributária referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o propósito de prevenir distorções e assegurar a equidade social no modelo de arrecadação.

O parlamentar Zé Neto detalha que suas proposições abordam tanto as regras de transição quanto os regimes diferenciados. O objetivo é proporcionar segurança jurídica aos empresários, salvaguardar postos de trabalho e sustentar a capacidade competitiva de segmentos econômicos vitais.

Conforme Zé Neto, “A reforma tributária representa um avanço histórico para o Brasil, contudo, sua regulamentação exige uma análise cuidadosa e humanizada. Com estes projetos, almejamos assegurar que nenhum segmento seja impactado de forma inesperada e que o sistema se torne, verdadeiramente, mais simples e equitativo”.