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Nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a deliberação que decidirá se o Governo do Distrito Federal (GDF) está autorizado a empregar bens imóveis de propriedade pública como lastro em operações de crédito, visando o saneamento do Banco de Brasília (BRB), instituição que figura em apurações de supostas irregularidades ligadas ao Banco Master.

O processo teve seu início no plenário virtual da Corte, porém, sua análise foi paralisada após uma solicitação de destaque apresentada pelo ministro Flávio Dino.

O mecanismo de destaque consiste na interrupção do julgamento para que ele seja transferido e reavaliado no plenário físico. Até o momento, não há previsão para a continuidade da apreciação do processo.

Até este ponto, apenas o posicionamento do ministro Edson Fachin, que atua como presidente do Supremo e relator da matéria, foi manifestado. O resultado parcial aponta 1 a 0 a favor da permissão para a utilização dos bens como garantia.

Em abril deste ano, o ministro Fachin já havia concedido uma medida liminar requerida pelo GDF, que visava suspender a deliberação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia o emprego desses bens.

A intenção do BRB, ao dispor dos imóveis públicos como garantia, é realizar operações de crédito que somam R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras, buscando assim prevenir um colapso de liquidez e uma possível intervenção por parte do Banco Central.