Espaço para comunicar erros nesta postagem
Em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, houve um claro desacordo entre os participantes a respeito das estratégias implementadas pelo governo federal para mitigar os efeitos do encarecimento dos combustíveis no país.
No encontro ocorrido nesta quarta-feira (20), diversos porta-vozes do segmento expressaram desaprovação ao tributo sobre a exportação de petróleo, uma iniciativa do Poder Executivo.
Conforme argumentaram, a valorização do petróleo no cenário global já seria suficiente para impulsionar a arrecadação federal a um patamar que ultrapassaria os R$ 40 bilhões estimados, valor destinado a subsidiar o diesel e a gasolina.
Estimativas apresentadas por Claudio Fontes Nunes, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), indicam que, se o preço do barril de petróleo se mantiver em US$ 90 até o término do ano, o governo poderá acumular R$ 45 bilhões a mais do que o projetado inicialmente.
Essa projeção leva em conta as receitas provenientes de royalties e participações especiais.
“O incremento da carga tributária sobre o setor é extremamente injusto e dispensável, pois desestimula novos investimentos”, declarou Claudio Fontes Nunes.
Ele acrescentou que essa medida compromete a previsibilidade do mercado nacional e enfraquece a competitividade do Brasil na corrida global por aportes no segmento petrolífero.
“É fundamental que consigamos competir por esses investimentos com outras regiões produtoras de petróleo ao redor do mundo, e para isso, necessitamos ser um mercado estável e digno de confiança”, pontuou.
Contrariando as objeções levantadas pelo setor, André Pereira Tokarski, que representa o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), manifestou sua discordância.
Em sua perspectiva, a tributação é indispensável para controlar o fornecimento de combustíveis no mercado doméstico.
“Tratam-se de ações regulatórias, e não meramente arrecadatórias. A Constituição Federal contempla a aplicação desse tipo de imposto em face de um panorama internacional desfavorável e incerto”, ressaltou.
Medidas governamentais para o setor
Diante da elevação dos preços do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, o governo federal implementou uma série de ações com o objetivo de atenuar o impacto dos aumentos para os consumidores.
De acordo com Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, entre as iniciativas cruciais figuram o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis.
Adicionalmente, o governo oferece subsídios para o gás de cozinha e estabeleceu uma linha de crédito de R$ 1 bilhão destinada às companhias aéreas.
Edie Andreeto Junior também destacou que os ajustes nos preços dos combustíveis no Brasil foram menos acentuados em comparação com os observados em outras nações impactadas pelo conflito.
Ele informou que o diesel registrou um acúmulo de alta de 17,7% desde o começo da guerra, enquanto a gasolina teve um aumento de 5,9%.
Em contrapartida, conforme o representante ministerial, em outras nações, o diesel teria experimentado um aumento de 48%, e a gasolina, de 44%.
+ Lidas
Nossas notícias
no celular
