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Uma iniciativa crucial de apoio ao segmento aéreo, divulgada recentemente, agora se torna realidade. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma resolução que estabelece as regras para uma nova modalidade de crédito emergencial, destinada a empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

Esta providência disponibiliza até R$ 1 bilhão em recursos financeiros, visando fortalecer o capital de giro das companhias aéreas, que enfrentam uma elevação significativa nos custos operacionais, em particular no preço do querosene de aviação.

A criação desta linha de crédito foi inicialmente autorizada pela Medida Provisória 1.349, divulgada em abril deste ano, e agora suas normas de operação foram detalhadas. Conforme o governo, a finalidade é assegurar liquidez imediata às empresas e prevenir prejuízos à manutenção do transporte aéreo nacional.

Como funcionará

Os valores concedidos deverão ser aplicados unicamente para capital de giro, ou seja, para cobrir as despesas operacionais cotidianas das empresas aéreas, incluindo o pagamento de fornecedores, aquisição de combustível, serviços de manutenção e a folha de pagamento.

Somente terão acesso a este financiamento as companhias que ofereçam serviços regulares de transporte aéreo doméstico e que possuam a devida habilitação do Ministério de Portos e Aeroportos.

Teto do financiamento

Cada empresa estará apta a contratar um montante que corresponda a, no máximo, 1,6% de seu faturamento bruto anual apurado no ano de 2025.

Contudo, um limite máximo de R$ 330 milhões será imposto por cada beneficiário.

Ao estabelecer um teto individual, o governo pretende garantir a distribuição dos recursos entre diversas companhias do setor, prevenindo uma concentração exagerada desta linha de crédito.

Curto prazo de quitação

Os financiamentos concedidos terão um período máximo de seis meses para serem quitados. O formato aprovado estipula a amortização em uma única parcela na data de vencimento final do contrato, significando que a empresa receberá o capital de imediato e efetuará o pagamento total ao término do período acordado.

A efetivação da liberação desses fundos está programada para ocorrer até o dia 28 de junho de 2026.

Encargos financeiros

Os custos financeiros aplicados corresponderão a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um indexador que reflete os juros negociados entre as instituições bancárias.

Em situações de atraso no cumprimento do pagamento, serão aplicados:

• juros de mora de 1% ao mês;
• multa de 2% sobre o montante em débito.

Os valores serão depositados diretamente em uma conta no Banco do Brasil, a instituição financeira que será encarregada pela União para gerenciar a operacionalização desta linha de crédito.

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Requisitos para contratação

A fim de acessar o financiamento, as companhias deverão fornecer declarações formais detalhando sua condição financeira e operacional.

Dentre os requisitos, destacam-se:

• a comprovação dos efeitos da elevação do preço do combustível;
• a demonstração da real necessidade da linha emergencial;
• uma declaração atestando a ausência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
• a compatibilidade entre as projeções de receitas e a capacidade de quitação.

Conforme a resolução, todas as informações apresentadas serão de responsabilidade exclusiva das empresas que solicitarem o crédito e serão incorporadas aos respectivos contratos de financiamento.

Elevação dos custos

A instituição desta linha de apoio surge em um cenário de intensa pressão sobre os custos das companhias aéreas, impulsionada pela recente escalada no preço do querosene de aviação, que é afetada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela valorização global do petróleo.

O governo federal acredita que este crédito emergencial tem o potencial de contribuir para a preservação das operações das empresas e para a diminuição dos riscos de cancelamentos, redução de rotas e instabilidades financeiras no segmento.

Sobre o CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) constitui a principal instância encarregada de estabelecer as diretrizes para as políticas monetária, cambial e de crédito em âmbito nacional.

Atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Embora a reunião mensal do CMN estivesse inicialmente agendada para quinta-feira (21), o encontro foi antecipado e ocorreu nesta quarta-feira (20).