O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez um alerta, nesta quinta-feira (27), aos gestores municipais sobre a contratação de servidores temporários e, principalmente, sobre a obrigatoriedade do pagamento do 13º salário ainda neste exercício.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, o conselheiro destacou que a Corte de Contas está realizando uma fiscalização rigorosa e que o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sérias consequências.
“O pagamento do 13º, assim como das contribuições previdenciárias, é uma obrigação que todo gestor deve cumprir. O não cumprimento dessas obrigações, em tese, gera uma reprovação de contas, o encaminhamento ao Ministério Público, enfim, mas eu vou analisar cada caso”, afirmou Fábio Nogueira.
O presidente do TCE reforçou ainda que espera que todos os municípios consigam honrar o pagamento dentro do prazo legal. “Eu espero que todos os municípios consigam pagar o 13º ainda nesse exercício”, completou.
O Tribunal acompanha a execução financeira das prefeituras e alerta que atrasos ou omissões no pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores, efetivos ou contratados, podem configurar irregularidades graves na gestão pública.
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