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O governo federal adiantou a formalização dos contratos de concessão com empresas de distribuição de energia elétrica presentes em 13 unidades federativas. A expectativa é de um aporte financeiro de R$ 130 bilhões, destinados à modernização da infraestrutura e ao aprimoramento do serviço aos consumidores até o ano de 2030.
A cerimônia de assinatura, realizada em Brasília nesta sexta-feira (7), teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
"Esta representa a maior série de investimentos já realizada na modernização das redes de distribuição de energia em toda a história do Brasil. Estimamos a criação de 100 mil postos de trabalho, tanto diretos quanto indiretos, além da capacitação de 30 mil especialistas", afirmou o ministro Silveira.
Os novos acordos de concessão abrangem um total de 16 distribuidoras e devem seguir estritamente as normas e orientações do Decreto 12.068/2024, que impôs critérios mais rigorosos às companhias do setor elétrico.
Os pactos anteriores, estabelecidos no final dos anos 1990, eram vistos como brandos quanto aos padrões de qualidade na entrega de energia elétrica aos cidadãos. Com a renovação, as empresas distribuidoras assumem o compromisso de aderir integralmente às 17 diretrizes estipuladas pela regulamentação federal.
Dentre os novos critérios, destacam-se a incorporação da satisfação do cliente como métrica de performance para as concessionárias, a exigência de aprimoramento constante na qualidade do serviço prestado e a fixação de metas para o restabelecimento da energia após ocorrências climáticas severas.
"Anteriormente, a avaliação da qualidade do serviço era realizada por toda a área de concessão. Doravante, será feita por bairro. Isso significa que as comunidades menos favorecidas terão o mesmo nível de qualidade que as mais abastadas. Nosso objetivo é erradicar os apagões e as demoras exasperantes que todos conhecemos nos serviços de atendimento telefônico", detalhou o ministro.
Este novo arcabouço regulatório também contempla uma supervisão mais rigorosa dos aportes financeiros por parte das entidades fiscalizadoras, a elevação da qualidade do serviço em regiões rurais e o reforço da infraestrutura voltada à agricultura familiar.
Os acordos recém-firmados englobam as seguintes unidades federativas:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as companhias cujos contratos foram prorrogados, figuram Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
As concessionárias também terão de demonstrar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional, além de implementar iniciativas para a digitalização das redes elétricas, a salvaguarda dos dados dos usuários e a padronização do uso compartilhado de postes por redes de energia e telecomunicações.
Luz para Todos
Durante a mesma solenidade, o presidente Lula também sancionou a revisão de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, expandindo seu alcance para beneficiar mais de 233 mil novas famílias.
O propósito dessa iniciativa é proporcionar maior potência e um uso mais eficiente da energia para as famílias rurais atendidas, facilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam equipamentos de maior consumo.
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