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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quinta-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar um projeto de lei com tramitação urgente ao Congresso Nacional. A medida será adotada caso as discussões sobre a jornada de trabalho, que incluem a possível extinção da escala 6x1 e a redução das horas semanais, não progridam na “velocidade desejada”.

A imposição do regime de urgência estabelece que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado terão um período de 45 dias para deliberar sobre o tema, sob pena de paralisação da pauta legislativa.

“Existe um debate crucial com as direções das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta comprometeu-se conosco a avançar em ambas as frentes: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que já estavam em tramitação e também os projetos de lei [PL] vigentes na Casa. Evidentemente, um PL pode ter um andamento mais rápido que uma PEC. Contudo, o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, o envio de um projeto de lei em regime de urgência. Se as coisas não evoluírem no ritmo esperado, poderemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, teria maior chance de progredir”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa, na qual foram apresentados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma das Propostas de Emenda à Constituição atualmente em discussão no Congresso visa aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias — preferencialmente aos sábados e domingos — e reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras. Atualmente, a Constituição define que a jornada de trabalho deve ser de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Durante a entrevista aos jornalistas, Marinho considerou a viabilidade do fim da jornada 6x1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução da carga horária, algo que, em sua visão, já deveria ter sido implementado.

“Nesta etapa, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, consequentemente, isso pode levar à condição de eliminar a escala 6x1, que é o grande anseio de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio e serviço.”

Ele também reiterou que, no momento, não há discussões no governo sobre a oferta de compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança na jornada.

Para ele, “o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”.

“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão da jornada parcial”, pontuou o ministro.

“É fundamental que o setor empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem para aprimorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evita acidentes, evita doenças, você aumenta a produtividade. Se você investe em tecnologia, você garante o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, enfatizou.

Dados do Caged

Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com o Caged. O resultado foi alcançado com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos.

Apesar do balanço positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, quando o saldo foi de 173.127 novos postos de trabalho. Segundo o ministro, a desaceleração observada é atribuída aos juros elevados (Selic), atualmente estabelecidos em 15% ao ano.

“Alertamos para essa situação desde 2004. O ritmo dos juros praticados [em patamar elevado] inevitavelmente levaria a uma diminuição na velocidade [da criação de novos empregos]. Assim, o que se concretizou foi uma desaceleração”, explicou.

Conforme o Caged, quatro setores tiveram um desempenho positivo em janeiro, com destaque para a indústria, que gerou um saldo de 54.991 postos de trabalho. Em seguida, aparecem a construção, com 50.545 vagas; serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio, por sua vez, registrou um desempenho negativo, com um saldo de -56.800 postos de trabalho.

No acumulado de doze meses (entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas totalizou 1.228.483.

Remuneração

O Caged também apontou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, o que representou uma variação positiva de R$ 77,02 em comparação com o mês de dezembro do ano passado.