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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta quarta-feira (15), o término da análise referente às nomeações de familiares para postos de natureza política.

A deliberação foi interrompida em virtude de um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes. Até o momento, não há previsão para a retomada da discussão do processo.

No ano de 2008, o Supremo emitiu uma súmula vinculante que estabeleceu a proibição do nepotismo no funcionalismo público. Conforme o teor dessa determinação, a indicação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para funções públicas é considerada uma afronta à Constituição.

Todavia, alguns meses mais tarde, o próprio Tribunal reconheceu que essa restrição não se aplicava a posições de caráter político, a exemplo de secretários de Estado. Tal entendimento possibilitou que governadores e prefeitos nomeassem familiares para compor a administração pública estadual e municipal.

A questão retornou à pauta do Supremo por meio de um recurso que visava anular uma legislação de Tupã (SP). Essa lei, promulgada em 2013, impedia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal, o que se chocava com a interpretação anterior da Corte que havia validado indicações para cargos políticos.

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Posicionamentos dos ministros

Em novembro do ano anterior, o Tribunal havia estabelecido uma maioria de seis votos contra um para sustentar a tese de que a indicação de familiares para funções de natureza política não se enquadra como prática de nepotismo.

Contrariando sua posição inicial, na sessão desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, que atua como relator do processo, optou por reavaliar seu voto, declarando que as nomeações para cargos políticos de fato caracterizam nepotismo.

"Atualmente, compreendemos que não é permitida a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta. Qual a justificativa para a indicação desses familiares?", indagou o magistrado.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia manifestaram apoio à nova perspectiva apresentada por Fux.

A ministra enfatizou a importância de combater a pessoalidade e o patrimonialismo no setor público. "Desde os primórdios, como ilustrado na carta de Pero Vaz de Caminha à Corte Portuguesa, onde ele já pleiteava um cargo para seu genro, percebemos uma tradição de buscar benefícios ou posições para os próprios familiares", complementou.

Em face da mudança de voto por parte do relator, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo, suspendendo a deliberação.