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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último sábado (14) a remoção de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ), especificamente para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), onde cumprirão suas respectivas condenações.

Ambos foram sentenciados por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes que chocaram o país em 2018.

Até o momento, os dois sentenciados estavam detidos em unidades prisionais federais localizadas fora do estado fluminense.

Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, encontrava-se na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, cuja condenação soma 76 anos e três meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, cumpria pena em Porto Velho (RR).

Conforme a justificativa de Moraes para a detenção inicial em presídios federais, a medida foi necessária porque os réus “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, apresentando um risco considerável de interferência e continuidade de ações criminosas.

No entanto, o ministro do STF esclarece no despacho que o contexto atual se alterou. Ele argumenta que não há mais uma comprovação palpável de risco iminente à segurança pública ou “à integridade da execução penal que justifique a permanência em um sistema prisional diferenciado”.

O magistrado detalha que “as razões que fundamentavam a custódia preventiva, especialmente a urgência em conter a atuação da organização criminosa, assegurar a coleta de provas e evitar interferências externas, perderam a sua relevância, uma vez que a fase instrutória foi concluída e as evidências foram consolidadas”.

Penas

No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as sentenças definitivas para os envolvidos na execução do crime.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam condenações de 76 anos e três meses de reclusão. As acusações incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que felizmente sobreviveu ao ataque.

Ambos permanecem em prisão preventiva há um período de dois anos.

Rivaldo Barbosa, que já ocupou o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos de prisão por crimes de obstrução da Justiça e corrupção. Embora tenha sido inicialmente denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, ele foi absolvido dessa acusação específica.

O major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos.

Adicionalmente, os réus deverão perder seus respectivos cargos públicos após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos legais.