Foi sancionada na última sexta-feira (1º) a Lei nº 13.808/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que proíbe a divulgação de propaganda de sites com conteúdo adulto em espaços e eventos públicos na Paraíba. A medida já está em vigor e atinge locais como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas que recebem recursos públicos ou qualquer tipo de subvenção do Estado.
A nova legislação determina que nenhuma marca, imagem ou patrocínio ligado a sites adultos poderá ser veiculado em eventos que utilizem verbas públicas. A infração poderá acarretar multas, cassação de autorizações e responsabilização dos organizadores.
Segundo Júnior Araújo, a norma busca proteger o público — especialmente crianças e adolescentes — de conteúdos considerados inapropriados.
“Essa lei é mais uma iniciativa para garantir o respeito aos espaços públicos, preservar valores sociais e proteger o desenvolvimento saudável das nossas crianças”, justificou o parlamentar.
Fiscalização e campanhas educativas
A proposta também prevê que o Ministério Público Estadual terá competência para fiscalizar os eventos, além de desenvolver campanhas educativas sobre o tema em parceria com outros órgãos e instituições.
A iniciativa foi fundamentada em estudos e denúncias sobre o uso indevido de espaços públicos para a promoção de conteúdo adulto, incluindo plataformas de acompanhantes e sites que operam em zonas legais nebulosas. A ideia, segundo o autor da lei, é reforçar o controle institucional e promover a dignidade humana, além da proteção da infância no estado da Paraíba.
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