Senado confirma Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

Nesta quarta-feira (10), o Senado Federal confirmou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para a posição de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mandato previsto até 2028. A aprovação, que contou com 53 votos favoráveis e 16 contrários, estabelece Gonçalves como o principal responsável pela fiscalização da conduta de magistrados e dos serviços judiciários.

O CNJ, composto por 15 membros com mandatos de dois anos, desempenha um papel crucial no controle administrativo e financeiro dos tribunais. Entre suas atribuições, está a fiscalização dos deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário, excluindo-se o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o conselho é encarregado de planejar, auxiliar e monitorar políticas que visam aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos tribunais em todo o país.

Conforme a Constituição, a nomeação de todos os integrantes do colegiado, exceto seu presidente, é feita pelo Presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, que exige um mínimo de 41 votos dos senadores.

As responsabilidades do corregedor

Na sua função de corregedor, o ministro terá a incumbência de acolher reclamações e denúncias direcionadas a magistrados e aos diversos serviços judiciários auxiliares. Isso inclui serventias, além de órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que operam por delegação do poder público ou são oficializados.

Suas atribuições abrangem, ainda, a determinação do processamento dessas reclamações, a condução de sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves ou relevantes. Adicionalmente, ele deverá elaborar e apresentar relatórios detalhados sobre suas atividades de fiscalização.

Trajetória de Benedito Gonçalves

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com mestrado pela Universidade Estácio de Sá, Benedito Gonçalves ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como ministro em 2008.

Sua carreira jurídica inclui passagens como juiz federal de primeira instância nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.