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A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho dedicado à criminalização da misoginia, apresentou nesta quarta-feira (10) uma versão atualizada do Projeto de Lei 896/23. O texto, que já havia sido aprovado no Senado, agora tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado pelo Plenário ainda em junho, representando um passo crucial para a legislação brasileira.
A proposta inicial do Projeto de Lei estabelecia a equiparação da misoginia ao crime de racismo, conferindo-lhe, assim, o caráter de inafiançável e imprescritível. Contudo, a relatora introduziu modificações significativas, especialmente na conceituação da misoginia.
“Com o intuito de assegurar a consistência conceitual na legislação penal e processual penal referente ao tema, sugerimos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, anteriormente empregados para definir a misoginia no projeto, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ decorrentes da ‘condição de mulher’”, explicou a deputada.
Tabata Amaral enfatizou que a aprovação desta proposta representa um “avanço civilizatório essencial” para o país. Ela descreve a misoginia como um “fenômeno estrutural profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero”, evidenciando a complexidade do problema.
O combate à "machosfera" e à violência digital
A deputada também chamou atenção para a crescente propagação de comunidades e redes de conteúdo online, conhecidas como “machosfera”. Esses grupos disseminam narrativas de hostilidade contra o feminino, contribuindo para processos de radicalização, especialmente entre o público jovem.
Os adeptos desses espaços, frequentemente identificados como “red pill”, promovem a objetificação e a desumanização das mulheres, amplificando discursos misóginos que muitas vezes visam monetização e engajamento digital. Para combater essa realidade, o substitutivo proposto por Tabata Amaral inclui a previsão de suspensão temporária de contas ou perfis na internet que difundam conteúdo ilícito.
“É imperativo que aprovemos este texto ainda neste mês. Enquanto a legislação permanecer desatualizada, criminosos continuarão a se sentir impunes para advogar pelo assassinato, humilhação e estupro de mulheres. É precisamente essa impunidade que almejamos erradicar”, declarou a parlamentar, ressaltando a urgência da matéria.
As audiências conduzidas pelo grupo de trabalho na Câmara dos Deputados revelaram que o feminicídio, em muitos casos, configura-se como uma “morte anunciada”, frequentemente precedida por atos de violência verbal e simbólica contra as vítimas.
A relatora Tabata Amaral manteve a pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para crimes motivados por misoginia. Contudo, ela adicionou novas circunstâncias agravantes, como a prática do crime contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, visando maior proteção a grupos vulneráveis.
Próximos passos e expectativas
O texto do Projeto de Lei ainda está sujeito a ajustes adicionais até o dia 16 de junho. Após essa data, ele será votado no grupo de trabalho e, em seguida, encaminhado ao Colégio de Líderes e ao Plenário da Câmara dos Deputados, com a expectativa de que a votação ocorra na mesma semana, conforme informou a deputada.
“Nos próximos dias, sintam-se à vontade para me procurar, a fim de que possamos realizar os ajustes necessários e alcançar um consenso entre todos os membros do nosso grupo de trabalho”, convidou a deputada, buscando a colaboração dos colegas.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) expressou otimismo em relação à celeridade na aprovação dos textos no Congresso Nacional.
“Embora existam diversas diferenças entre as deputadas da bancada feminina, a violência contra a mulher é uma preocupação que nos une”, afirmou Talíria Petrone. Ela destacou dados alarmantes: “Nos últimos cinco anos, 367 meninas com menos de 18 anos foram vítimas de feminicídio. Esse número é chocante em um país que anualmente registra quase 1.500 mulheres assassinadas simplesmente por serem mulheres.”
Outras propostas complementares
Além do Projeto de Lei principal, Tabata Amaral também estabeleceu propostas prioritárias complementares. Duas delas já estão formalizadas e focam no enfrentamento à violência digital contra as mulheres:
Projeto de Lei 805/26
Uma terceira proposta complementar consiste em um anteprojeto voltado para a investigação e o atendimento de vítimas de atos de misoginia, incluindo medidas eficazes de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Adicionalmente, o grupo de trabalho encaminhou uma indicação ao Ministério das Mulheres. O objetivo é regulamentar medidas de prevenção e combate à violência digital contra a mulher, bem como articular ações preventivas com os demais órgãos federais, reforçando a estratégia de enfrentamento.
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