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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que assegura tratamento prioritário, tanto psicológico quanto social, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que enfrentam a perda de um filho durante a gestação ou logo após o nascimento. A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal, a não ser que seja apresentado um recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.

A versão aprovada pela comissão é de autoria da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), e unifica as diretrizes do Projeto de Lei 3391/19 com outras cinco propostas apensadas.

O novo texto busca harmonizar as proposições com a recém-sancionada Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que já aborda alguns dos pontos de mudança almejados.

A proposta da relatora concentra-se principalmente nas lacunas da legislação vigente, enfatizando, por exemplo, a necessidade de agilidade no suporte psicológico e social, visando minimizar os impactos na saúde mental das mães.

Para além da assistência oferecida pelo SUS, o projeto garante o direito ao registro civil sem custos e a possibilidade de escolha de nome e sobrenome para natimortos, independentemente do período de gestação.

Conforme a relatora, a provisão de assistência prioritária é crucial para prevenir o desenvolvimento de quadros severos de ansiedade e depressão em mulheres após vivenciarem a perda.

“É mais do que evidente a necessidade de um acompanhamento profissional para essas gestantes, de modo que o luto e o sentimento de perda que elas enfrentam sejam adequadamente conduzidos”, afirmou a deputada.