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O Plenário da Câmara dos Deputados agendou uma sessão para esta quinta-feira (21), com oito proposições em sua pauta de votação. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A sessão está prevista para iniciar às 11 horas, logo após a conclusão da sessão do Congresso Nacional.
O objetivo primordial da proposta é conceder incentivos fiscais a empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e de insumos essenciais para o setor. Essa medida busca diminuir a dependência do Brasil em relação a produtos importados. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator do projeto, apresentou um substitutivo que recomenda a aprovação da iniciativa.
Outra matéria relevante que poderá ser apreciada é o Projeto de Lei 2951/24, também vindo do Senado, que propõe alterações nas normas do seguro rural. O texto busca aprimorar a proteção ao produtor agropecuário contra perdas ocasionadas por fenômenos climáticos, pragas, doenças e outras adversidades inerentes à atividade. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), responsável pela relatoria, emitiu parecer favorável à aprovação do projeto na forma de um substitutivo.
Ainda no âmbito agropecuário, os parlamentares poderão analisar o Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion e outros dez parlamentares. Este projeto torna compulsória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária para a edição de qualquer norma federal que possa impactar espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos empregados em atividades produtivas. O deputado Pezenti (MDB-SC) atua como relator.
Outras propostas em análise:
O PL 3240/25, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), propõe modificações na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Improbidade Administrativa, visando proibir o sigilo sobre despesas da administração pública federal. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O PL 2766/21, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), estabelece limites para as multas aplicáveis em casos de infração ao consumidor, variando entre meio e dez mil salários mínimos nacionais.
O PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), busca vincular o aumento extraordinário da receita federal, proveniente da elevação do preço do barril de petróleo exportado, a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis no país.
O PLP 139/26, proposto pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), visa reduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por resseguradoras locais, que assumem parte dos riscos das seguradoras.
Por fim, o PL 3801/04, que institui o Dia Nacional do Vinho a ser celebrado no primeiro domingo de junho, também está na lista de possíveis votações.
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