O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma sugestão para reformular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propondo o pagamento por hora trabalhada. Esta iniciativa surge como uma alternativa aos projetos que visam eliminar a jornada de trabalho no formato 6x1, permitindo ao trabalhador maior autonomia sobre sua carga horária.

A “sugestão”, como o próprio parlamentar a descreveu, foi tema de debate com outros membros do Partido Liberal (PL) durante um encontro na capital federal, nesta terça-feira (19). Após a reunião, Bolsonaro declarou à imprensa que o objetivo é modernizar a legislação trabalhista, adaptando-a às transformações tecnológicas, sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

“Esta proposta foi apresentada à nossa bancada como uma alternativa: o trabalho remunerado com base nas horas efetivamente trabalhadas, assegurando todos os direitos laborais, como o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as férias, todos calculados proporcionalmente às horas dedicadas”, detalhou o senador.

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A manifestação de Flávio Bolsonaro acontece em um cenário de intensos debates legislativos sobre o tema. Em abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com **urgência constitucional** para pôr fim à escala 6x1. Acompanhe as notícias da Agência Brasil pelo WhatsApp

O texto proposto pelo Executivo sugere a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem qualquer diminuição salarial. Isso implicaria que os trabalhadores atuariam, no máximo, cinco dias por semana. A iniciativa conta com o apoio de entidades sindicais e representações de classe, mas enfrenta resistência de associações patronais e gera divergência entre especialistas.

Uma pesquisa recente da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 73% da população brasileira é favorável ao término da escala 6x1, desde que não haja impacto negativo nos salários.

Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é vista como inoportuna e com viés eleitoreiro. Ele argumenta que ela não solucionará os desafios de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida, mas sim “gerará desemprego em massa, elevará o custo de vida e trará mais prejuízos do que benefícios aos trabalhadores”.

O senador defende que a remuneração por horas trabalhadas concederia aos empregados a **liberdade de definir sua carga horária**. “Se desejarem, poderão trabalhar mais. E, se necessitarem de maior flexibilidade, isso também será contemplado por esta legislação”, afirmou Flávio, ressaltando que, em sua visão, a medida traria especial benefício às mulheres.

“Vinte e três por cento delas não conseguem ou não podem ingressar no mercado de trabalho devido à rigidez da jornada atual, pela falta de locais para deixar seus filhos. Com esta alteração legislativa, uma mãe poderá, por exemplo, trabalhar quatro horas, deixar seu filho sob cuidado e retornar para casa, garantindo assim uma oportunidade de emprego”, explicou Flávio, que optou por não responder a questionamentos dos jornalistas presentes.

A proposta do senador diverge do posicionamento do governo federal, que considera a eliminação da escala 6x1 uma prioridade. O Executivo argumenta que a medida promove a **equidade de gênero no mercado de trabalho** e alivia a **sobrecarga das mulheres**, frequentemente submetidas à dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a tarefas domésticas e cuidados com pessoas, enquanto homens dedicam 11,7 horas. Essa disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres pretas e pardas, que dedicam 1,6 hora a mais por semana ao trabalho doméstico não remunerado em comparação com mulheres brancas.

Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, acredita que o fim da jornada 6x1 pode ter um impacto positivo na **redistribuição das responsabilidades domésticas**.

“O cuidado deve ser uma responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres. Não se trata apenas de uma questão cultural, mas também de permitir que os homens tenham mais tempo em casa para participar ativamente desses cuidados”, declarou a secretária à Agência Brasil.

FONTE/CRÉDITOS: Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil