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O Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap), destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa assegurar um acompanhamento preventivo e abrangente para cidadãos brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos.

O projeto contempla a realização de avaliações multidisciplinares, com o intuito de analisar aspectos funcionais, cognitivos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais dos indivíduos na terceira idade.

As consultas e exames serão realizados em unidades de saúde, centros especializados ou, se necessário, no domicílio do paciente. A periodicidade desses atendimentos será determinada com base no risco clínico individual de cada pessoa.

Para sua implementação, o programa poderá estabelecer colaborações com instituições de ensino superior, hospitais universitários e organizações da sociedade civil.

Detalhes da proposta

As diretrizes estão contidas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos. O texto foi aprovado como um substitutivo, redigido pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que atuou como relator.

Segundo o parlamentar, a avaliação periódica representa um progresso significativo em comparação com as consultas médicas convencionais.

"Ele oferece uma análise abrangente da saúde integral do idoso, considerando de forma simultânea seus aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais", afirmou Weliton Prado.

A nova redação do projeto permite que a efetivação do programa aconteça de forma progressiva, adaptando-se às condições orçamentárias e à disponibilidade de recursos humanos em cada localidade.

Além disso, o Poder Executivo terá a incumbência de estabelecer os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a formação precisa das equipes, assegurando a adaptabilidade e a viabilidade prática do programa.

Conforme o relator, idosos que passam por essa modalidade de avaliação apresentam benefícios como a redução do risco de internações e quedas, maior adesão a tratamentos medicamentosos, além de um incremento na autonomia e no bem-estar emocional.

"A avaliação periódica tem uma natureza preventiva e representa um custo econômico reduzido para seus beneficiários", declarou.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.