PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu a habilitação a cinco empresas para participar da etapa inicial do programa de subsídio econômico, um mecanismo de compensação governamental, voltado à comercialização de óleo diesel.

Conforme informado pelo órgão regulador, encarregado de normatizar e supervisionar o setor, a documentação de adesão submetida pela estatal Petrobras e pelas empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foi considerada sem qualquer tipo de inconformidade.

A Petrobras, entretanto, registrou-se simultaneamente como produtora e importadora. Agora, a diretoria da ANP terá a incumbência de deliberar sobre a validação de ambas as habilitações ou de estabelecer a classificação mais adequada para a empresa.

O período para as empresas aderirem à fase inicial do programa foi encerrado no último dia 31, destacando-se a ausência de algumas das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, como Ipiranga, Raizen e Vibra, que não manifestaram interesse em participar da iniciativa.

Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp para mais informações.

Por meio de um comunicado, a ANP revelou que outras empresas, cujos nomes não foram identificados, já submeteram a documentação exigida para a segunda fase de habilitações, que tem seu prazo de inscrição estendido até 30 de abril.

A medida implementada pelo governo federal tem como objetivo principal conter a elevação do preço do diesel e mitigar a repercussão inflacionária gerada pelo aumento global nos custos dos combustíveis, cenário agravado pelo conflito no Oriente Médio.

Dentre as ações já divulgadas, destaca-se o apoio financeiro à comercialização de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário, concedido a produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.

O conjunto de ações governamentais inclui, ademais, a redução provisória das alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o diesel, visando a baratear o custo do combustível no mercado doméstico.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, até o dia 31 do mês passado, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam manifestado a intenção de aderir à proposta, o que implica em renunciar à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do combustível.

Nesta terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin forneceu um panorama atualizado, informando que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia permanecem sem aderir à iniciativa.