Décimo dia do júri do Caso Henry marca debates decisivos dos réus

O júri do Caso Henry, o mais extenso já registrado no Rio de Janeiro, chega ao seu décimo dia nesta quarta-feira (3), dedicando-se à fase crucial de debates. Durante esta etapa, a acusação e as defesas dos réus expõem seus argumentos finais sobre provas e testemunhos, buscando influenciar o veredito que determinará o desfecho do caso, com expectativa de anúncio entre o fim da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4).

A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de duração de aproximadamente dez horas. A expectativa é que o aguardado veredito seja divulgado entre o final da noite desta quarta-feira e as primeiras horas da quinta-feira (4).

Os réus neste processo são o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua então companheira, Monique Medeiros Costa e Silva. Ambos respondem pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha 4 anos e faleceu em 8 de março de 2021.

Conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a criança teria falecido em decorrência de agressões perpetradas por Jairinho. Monique, por sua vez, é apontada como omissa, o que teria contribuído para o trágico desfecho da vida de Henry.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte uma laceração hepática provocada por ação contundente.

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Ouvindo as testemunhas

Iniciado em 25 de abril, o julgamento tem prosseguido ininterruptamente, inclusive nos fins de semana. As sessões foram pausadas apenas para as refeições, necessidades fisiológicas e o pernoite dos sete integrantes do Conselho de Sentença, composto por cinco homens e duas mulheres.

O Conselho de Sentença atua como a representação direta da sociedade neste julgamento popular. Seus votos, mantidos em sigilo, decidirão por maioria simples o futuro de Jairinho e Monique.

A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir a sessão, será incumbida de definir a dosimetria da pena, ou seja, seu tamanho exato, caso os réus sejam condenados, e então proferir a sentença.

Defesas dos réus e suas versões

A fase de debates desta quarta-feira sucede a oitiva de 22 testemunhas, apresentadas tanto pelas defesas e acusação quanto pelo juízo. Na terça-feira (2), os interrogatórios dos dois réus foram realizados, ocasião em que ambos negaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry.

Após suas prisões, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por advogados separados, apresentando versões distintas sobre os acontecimentos da noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros afirma desconhecer as alegadas agressões atribuídas a Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança, argumentando que a lesão fatal poderia ter sido resultado de um acidente anterior ou de procedimentos realizados no pronto-socorro, para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Cronograma dos debates

Caso todas as partes utilizem integralmente o tempo concedido, a sessão de debates está programada para durar aproximadamente dez horas.

Inicialmente, a palavra é concedida ao Ministério Público para apresentar a acusação. Em seguida, o assistente de acusação terá até três horas para se manifestar.

A assistência de acusação representa um interessado direto no julgamento, como é o caso de Leniel Borel, pai de Henry.

Posteriormente, as defesas terão sua vez, com um tempo de uma hora e 30 minutos concedido a cada parte.

Para a réplica, a acusação disporá de duas horas. As defesas, por sua vez, terão mais duas horas para serem divididas entre elas.

O papel do Conselho de Sentença

O Conselho de Sentença responderá a uma série de perguntas objetivas formuladas pela juíza, tais como:

• O fato existiu?
• Os réus são autores?
• Há causa de absolvição?
• Existem qualificantes ou agravantes?

Os jurados votam em cada pergunta individualmente, e os votos são apurados imediatamente antes de se prosseguir para o quesito seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não emprega diretamente a questão “o réu é culpado?”. A decisão final é construída por meio de etapas, e o conjunto das respostas a esses quesitos determinará a condenação ou a absolvição.

Expectativa para o veredito

A expectativa geral é que a decisão final dos jurados seja divulgada entre o fim da noite desta quarta-feira e as primeiras horas da quinta-feira.

Contudo, há sugestões de que a juíza possa conceder um período de descanso aos réus antes que eles respondam ao questionário decisivo do júri.

Nesse cenário, o veredito seria conhecido apenas na manhã de quinta-feira, feriado de Corpus Christi, que é ponto facultativo no estado e em diversas outras regiões do Brasil.

Recursos possíveis após a decisão

Considerando a soberania do júri, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura da sentença. Entretanto, a legislação prevê a possibilidade de recursos em situações específicas, como:

• Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
• Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
• Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
• Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.