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A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, vista como uma medida de alívio fiscal para a classe média, ainda precisa passar pelo Senado.
Apesar do apoio unânime à aprovação, a sessão foi marcada por críticas do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que se posicionou contra alguns pontos do texto e utilizou parte de seu discurso para reclamar dos preços de produtos no Brasil, como carros e iPhones.
“Os senhores viram agora o lançamento do iPhone, a maior propaganda do mundo. Pagamos o segundo mais caro iPhone do planeta. Todo mundo aqui anda de carro. Pagamos o carro mais caro do planeta. Não é justo. Isso é um escárnio com o suado dinheiro do contribuinte”, disse o parlamentar paraibano durante a sessão.
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição de 2022, Cabo Gilberto declarou mais de R$ 1 milhão em patrimônio pessoal, incluindo cinco casas, dois carros e R$ 100 mil aplicados em Letra de Crédito Imobiliário (LCI) – um investimento que é, por sua natureza, isento de Imposto de Renda.
O deputado também criticou a forma de compensação da perda de arrecadação prevista com a isenção. Segundo ele, a proposta de cobrar mais dos mais ricos é equivocada, e o governo deveria cortar gastos ao invés de aumentar tributos.
“Como será a compensação? Será [com] o governo federal tendo vergonha na cara e reduzindo gastos. Ele quer fazer isso? Não. Mas colocou seu ministro da propaganda para colocar a população contra os parlamentares”, afirmou.
A proposta de isenção faz parte de um pacote de medidas do governo federal voltadas à reforma tributária e deve impactar cerca de 15 milhões de brasileiros. O texto ainda será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
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