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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que torna obrigatório o uso de adesivos informativos sobre pontos cegos em caminhões e ônibus. Esta alteração integra a exigência ao Código de Trânsito Brasileiro.
O ponto cego refere-se às áreas ao redor do veículo que o condutor não consegue enxergar, mesmo com o auxílio dos espelhos retrovisores. Essas zonas, frequentemente localizadas nas partes traseiras laterais, podem ocultar outros veículos, motocicletas ou pessoas, sendo um fator recorrente em acidentes, especialmente durante manobras de mudança de faixa.
O texto acatado é uma versão modificada pela Comissão de Viação e Transportes, baseada no Projeto de Lei 1388/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A versão inicial previa a inclusão de adesivos refletivos (não apenas informativos) e sistemas de alerta de ponto cego, além de dispositivos de visibilidade ampliada para caminhões e ônibus.
Conforme explicou a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a sinalização sobre os pontos cegos em veículos de grande porte contribui para a prevenção de acidentes de trânsito, com ênfase na segurança de motociclistas.
"Essa medida preventiva é crucial para reduzir o número de acidentes que resultam em mortes ou incapacidades permanentes para milhares de brasileiros anualmente", destacou. Carneiro acrescentou que a iniciativa não só salva vidas, mas também diminui os custos associados à saúde e à previdência social decorrentes desses incidentes.
Próximos passos:
A matéria ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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