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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1592/20, de autoria do Senado, que visa instituir a obrigatoriedade de avisos nas embalagens de telefones móveis sobre os perigos do uso prolongado para a coluna cervical.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da matéria, defendeu a aprovação, enfatizando que "a iniciativa servirá para informar os usuários sobre ações preventivas e eficazes a fim de evitar possíveis prejuízos à saúde".

De iniciativa do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto exige que as caixas dos dispositivos exibam a advertência: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. Esta mensagem deverá ter destaque, cobrindo no mínimo 10% da parte frontal da embalagem.

Além das embalagens, o alerta será incluído nos manuais de instruções e guias do usuário que acompanham os celulares. A implementação desta medida será condição indispensável para a certificação e venda de tais produtos no território nacional.

Próximos passos

O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta, que teve origem no Senado, precisa ser ratificada pela Câmara sem quaisquer modificações.

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