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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 4443/24. A medida visa garantir um suporte completo às pessoas que foram vítimas de escalpelamento, um trauma caracterizado pelo arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações, incidente recorrente na Amazônia.

Esse tipo de acidente geralmente acontece em barcos de pequeno porte, onde os cabelos dos passageiros são sugados ou se enroscam no eixo desprotegido do motor. O resultado é a remoção violenta de uma porção do couro cabeludo e, em alguns casos, de parte do rosto.

As lesões provocadas pelo escalpelamento são frequentemente severas, podendo resultar em sequelas irreversíveis e, em situações mais críticas, até mesmo em óbito.

Amparo e direitos assegurados

Conforme o texto do projeto, as pessoas afetadas por esses acidentes terão acesso garantido a uma série de direitos:

• cirurgias reparadoras;
• próteses;
• reabilitação física; e
• atendimento psicológico por meio do sistema de saúde.

Além disso, a proposta contempla o acesso a benefícios sociais e previdenciários, bem como suporte para a inserção ou reinserção dessas vítimas no mercado de trabalho.

Apoio da relatora

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável pela relatoria, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria. Ela ressaltou que a maioria das vítimas é do sexo feminino, predominantemente crianças e adolescentes, e que os incidentes se concentram nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.

“A deformidade resultante é de difícil reparação, impactando não apenas a aparência física, mas também o equilíbrio emocional, e dificultando a inclusão em ambientes educacionais e no mercado de trabalho”, afirmou a parlamentar.

Prevenção e conscientização

O PL também estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas, visando à prevenção de novos acidentes e à disseminação de informações sobre os direitos das pessoas afetadas.

Para garantir a efetividade das novas diretrizes, órgãos das esferas de saúde, assistência social, educação e justiça deverão colaborar de maneira integrada.

Avanços na segurança das embarcações

A luta contra o escalpelamento em embarcações foi significativamente impulsionada pela Lei 11.970/09. Essa legislação tornou mandatório o uso de proteção em motores e eixos, o que resultou em uma diminuição expressiva dos acidentes.

Adicionalmente, a instituição de um dia nacional dedicado ao tema e as iniciativas conjuntas entre associações de vítimas e a Marinha do Brasil têm fomentado a segurança nas embarcações.

Em 2021, o governo federal intensificou essa mobilização ao criar um grupo de trabalho interministerial, com o objetivo de formular novas estratégias de prevenção e suporte às vítimas.

Caminho legislativo

A tramitação da proposta continuará, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.