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O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou a disponibilização de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. Este montante visa quitar débitos decorrentes de decisões judiciais favoráveis a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um total de 132.614 indivíduos serão contemplados por esses pagamentos. Todos eles obtiveram êxito em processos judiciais que abrangem desde a revisão de aposentadorias e a concessão de auxílio-doença até benefícios de prestação continuada e o recebimento de pensões, entre outras demandas.

O CJF, agindo com prudência, gerencia a liberação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujos pagamentos são efetuados conforme as dotações orçamentárias. Por essa razão, a quitação dessas obrigações é geralmente processada em lotes.

Embora o montante tenha sido liberado, o conselho esclarece que a efetivação dos depósitos é responsabilidade de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários das RPVs devem, portanto, consultar seus respectivos TRFs para verificar a data precisa do crédito.

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Adicionalmente aos processos de natureza previdenciária e assistencial, o CJF também autorizou o pagamento de RPVs referentes a outras categorias de ações. O valor total a ser desembolsado atinge R$ 2.501.860.077,64.

Distribuição dos valores por Tribunal Regional Federal (TRF)

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Montante geral: R$ 729.366.704,14
• Verbas previdenciárias e assistenciais: R$ 624.915.717,62 (abrangendo 30.269 processos e 36.476 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Montante geral: R$ 222.872.596,18
• Verbas previdenciárias e assistenciais: R$ 162.473.660,57 (abrangendo 6.967 processos e 10.266 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

• Montante geral: R$ 428.036.416,05
• Verbas previdenciárias e assistenciais: R$ 339.810.047,82 (abrangendo 10.810 processos e 14.560 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

• Montante geral: R$ 436.117.032,79
• Verbas previdenciárias e assistenciais: R$ 364.102.055,17 (abrangendo 19.549 processos e 27.855 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Montante geral: R$ 462.275.379,35
• Verbas previdenciárias e assistenciais: R$ 394.532.590,62 (abrangendo 18.418 processos e 30.337 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Montante geral: R$ 223.191.949,13
• Verbas previdenciárias e assistenciais: R$ 202.534.054,94 (abrangendo 10.640 processos e 13.120 beneficiários)