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O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias, com foco em famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento que variam de 24 a 60 meses.

A medida foi divulgada nesta sexta-feira (10) e se soma a outras ações voltadas à melhoria das condições de habitação da população, como o novo modelo de financiamento habitacional que amplia o volume de recursos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

“Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais”, afirmou o ministro Jader Filho. “Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas.”

A nova modalidade de financiamento está regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9). Poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600. O programa é dividido em duas faixas:

• Faixa Melhoria 1: para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

O objetivo da iniciativa é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que famílias realizem melhorias em salubridade, segurança, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

O programa é destinado a moradores de áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais equivalentes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e acompanhamento das obras. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios também poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa.