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O executivo federal oficializou, nesta quarta-feira (8), a publicação de um decreto que estabelece a isenção das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre o querosene de aviação (QAV), o combustível utilizado por aviões e outras aeronaves.

Esta ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas recentemente com o objetivo de mitigar os impactos da elevação nos preços dos combustíveis, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.

Conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU), a dispensa da cobrança de tributos federais sobre o querosene de aviação é uma medida transitória, com vigência entre 8 de abril e 31 de maio.

Em 1º de abril, a Petrobras havia promovido um reajuste de 55% no preço do QAV. Esse derivado de petróleo representa aproximadamente 45% das despesas operacionais das companhias aéreas, segundo dados da associação que representa o setor.

O valor do QAV é definido mensalmente pela Petrobras. O recente aumento ocorre em um contexto de escalada global nos preços do barril de petróleo, impulsionada pela instabilidade no Oriente Médio.

A região, que abriga importantes produtores de petróleo e rotas de transporte cruciais como o Estreito de Ormuz – por onde transita 20% da produção mundial –, tem sofrido distorções na cadeia de suprimentos de petróleo, resultando na alta dos preços no mercado internacional.

Embora a Petrobras detenha cerca de 85% da produção de QAV, o mercado é aberto à concorrência, permitindo a atuação de outras empresas como produtoras ou importadoras sem restrições.

Em contrapartida à desoneração do QAV, o governo federal anunciou um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros. A taxa passará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Outras iniciativas governamentais

Adicionalmente à redução tributária para o setor aéreo, as ações governamentais incluem subsídios para o diesel e o gás de cozinha. Uma subvenção de R$ 1,20 por litro foi estabelecida para a importação de diesel, com o custo compartilhado igualmente entre a União e os estados.

Este benefício, inicialmente previsto para durar dois meses, poderá alcançar R$ 4 bilhões. O Ministério da Fazenda havia estimado anteriormente um custo de R$ 3 bilhões para o subsídio.

Também foi implementada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões.

Em ambos os casos, as empresas beneficiadas deverão repassar a redução de custos aos consumidores finais.

No que tange ao gás liquefeito de petróleo (GLP), haverá uma subvenção de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo é equiparar seu preço ao do GLP nacional, aliviando o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de menor renda.

O plano governamental contempla ainda a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, com a gestão dos fundos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.