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Durante uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (7), representantes da categoria de nutricionistas pleitearam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10. A proposta visa instituir uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial em âmbito nacional para esses profissionais.
A sessão, iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), congregou membros do governo, conselhos de classe e entidades sindicais com o objetivo de debater o panorama laboral dos nutricionistas. Os presentes expuseram a fragilidade das condições de trabalho e enfatizaram a importância de reformas legislativas para conferir maior reconhecimento à profissão.
Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, informou que o projeto de lei aguarda deliberação no plenário, beneficiado por um parecer favorável à sua tramitação acelerada.
“Um profissional de nutrição valorizado se torna mais engajado, motivado e apto a proporcionar um atendimento de maior qualidade à população”, destacou.
A deputada Sâmia Bomfim argumentou que a valorização desses especialistas pode gerar uma diminuição dos custos públicos, visto que a atuação preventiva em saúde contribui para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Precarização e pejotização na área
Maria da Consolação Machado, que preside o Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, detalhou a realidade de condições laborais precárias enfrentadas pela categoria.
Conforme seu relato, são frequentes os casos de desvio de função, nos quais nutricionistas são compelidos a executar atividades como limpeza. Além disso, a utilização de cargos com denominações genéricas é uma prática para burlar o pagamento do piso salarial da categoria.
A contratação de profissionais como pessoa jurídica, conhecida como pejotização, e a crescente informalidade representam outros desafios significativos.
Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, revelou que mais da metade dos vínculos empregatícios de nutricionistas no segmento da saúde são caracterizados pela informalidade.
A importância da segurança alimentar
As debatedoras convergiram na afirmação de que a nutrição desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar da população.
Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, salientou a abrangência da atuação desses especialistas, que se estende desde a alimentação escolar até o cuidado em unidades de terapia intensiva.
Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, compartilhou dados relevantes sobre a profissão, indicando que entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres. O Brasil conta com aproximadamente 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos, mas, no Sistema Único de Saúde (SUS), os mais de 35 mil nutricionistas em atividade são considerados um contingente insuficiente para atender à demanda.
Posicionamento do governo e propostas futuras
Miqueias Freitas Maia, representando o Ministério do Trabalho e Emprego, declarou que a pasta não manifesta objeção à proposta de limitação da jornada de trabalho e à instituição do piso salarial.
Adicionalmente, Maia comunicou que a revisão da regulamentação referente à insalubridade está agendada para 2027, e que o governo monitora ativamente questões como riscos psicossociais e ocorrências de assédio no ambiente de trabalho.
Encerrando a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a formação de uma frente parlamentar dedicada à defesa dos interesses dos nutricionistas.
O objetivo dessa iniciativa é conferir um caráter apartidário ao debate e agilizar a tramitação de projetos de lei relevantes, incluindo aquele que autoriza nutricionistas a solicitarem exames laboratoriais no âmbito dos planos de saúde.
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