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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que fará um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seja incluída na agenda de votação.

"Aguardo a decisão do Senado. Dirijo um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre para que a PEC da Segurança seja votada, pois isso permitirá ao país solucionar de forma definitiva as questões de segurança", enfatizou o presidente durante uma entrevista exclusiva concedida na sexta-feira (22) ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Lula ressaltou aspectos cruciais do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", uma iniciativa recente do governo federal.

"Estamos assumindo a responsabilidade por esta questão. O combate ao crime organizado mobilizará um total de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em investimentos diretos do governo federal e R$ 10 bilhões em financiamentos destinados a estados e municípios. O objetivo é equipar todas as instâncias com os recursos essenciais para enfrentar a violência", declarou.

"A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança possibilitará o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da criação de uma guarda nacional efetiva, capaz de agir proativamente, em vez de recorrer apenas a operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações pontuais. Precisamos de uma força policial profissionalizada e com inteligência para lidar com a criminalidade", acrescentou o chefe de Estado.

O presidente reconheceu a legitimidade da preocupação popular com a sensação de insegurança, enfatizando que as unidades federativas não possuem capacidade total para assumir sozinhas a integralidade dessa responsabilidade.

"Apesar dos esforços, os estados não conseguem combater a criminalidade de forma eficaz. Isso ocorre, por vezes, pela falta de seriedade na abordagem, ou porque os governadores se queixam de que criminosos detidos pela Polícia Militar são liberados em poucos dias", observou. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, visa primordialmente conferir um status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 2018 por meio de uma lei ordinária.

Essa medida busca desburocratizar processos que, em sua configuração atual, dificultam a atuação das autoridades e promovem uma maior coordenação entre a União e os estados na formulação e implementação de políticas públicas direcionadas à segurança.