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Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio suplementar de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias para o orçamento de 2026. Essa medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento bimensal enviado ao Congresso que serve de guia para a execução orçamentária.

Com esta nova restrição, o montante total de recursos congelados para 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. A ação visa a assegurar o cumprimento do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas em até 2,5% acima da inflação para o ano corrente.

De acordo com as pastas da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio tornou-se imprescindível para possibilitar a abertura de crédito, acomodando o aumento das despesas de caráter obrigatório.

As principais despesas obrigatórias, cujas projeções foram elevadas em comparação ao período anterior, incluem:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
• Demais despesas: +R$ 300 milhões.

Em contrapartida, o relatório apontou uma redução na estimativa de gastos com o quadro de funcionários públicos:

• Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.

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Superávit primário

Pela segunda vez consecutiva, o relatório não indicou a necessidade de contingenciamento, que são recursos temporariamente retidos para atingir a meta de resultado primário – o saldo das contas governamentais antes do pagamento da dívida pública.

Conforme os dois ministérios, a projeção de superávit primário para este ano foi revista para cima, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Esse resultado positivo foi viabilizado pelo bloqueio dos R$ 22,1 bilhões no orçamento e pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.

Contudo, essa apuração desconsidera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas). Ao incluir os precatórios, a estimativa de déficit primário elevou-se de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, a medida de contingenciamento do orçamento não se faz necessária.

Os detalhes do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão divulgados no próximo dia 29, quando o governo emitir um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho (autorização para gastos) para cada ministério e órgão federal.