PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Entidades que congregam médicos e psicólogos manifestaram nesta quarta-feira (8), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, sua oposição aos impactos da Medida Provisória (MP) 1327/25. Esta medida, apelidada de "MP do Bom Condutor", instituiu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não acumularam pontos na carteira nos últimos 12 meses.

A MP, que entrou em vigor em dezembro de 2025, está sob avaliação de uma comissão mista do Congresso, com o senador Renan Filho (MDB-AL) atuando como relator.

Antônio Meira, representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), enfatizou a importância dos exames clínicos regulares como ferramenta para monitorar a saúde física e mental dos motoristas.

“A capacidade de conduzir um veículo não deve ser determinada apenas por infrações ou por critérios burocráticos”, declarou.

O debate acerca dos exames médicos e psicológicos necessários para a obtenção e renovação da habilitação de motoristas foi organizado pela comissão especial encarregada de examinar o Projeto de Lei 8085/14, juntamente com outras 270 propostas que visam modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A sessão foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que é o relator da comissão especial; Fausto Pinato (PP-SP); Erika Kokay (PT-DF) e Eduardo Velloso (Solidariedade-AC).

Discussão sobre violência no trânsito

Aureo Ribeiro indagou aos especialistas sobre a possibilidade de os exames mais rigorosos contribuírem para a redução da violência nas vias.

“Qual a relevância de uma avaliação psicológica mais aprofundada para condutores das categorias A e B, diante do crescente índice de agressividade e estresse no tráfego das cidades?”, questionou.

Juliana Guimarães, porta-voz da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, argumentou que avaliações periódicas possibilitam um acompanhamento mais eficaz dos motoristas.

“Temos observado situações de conflito, irritabilidade e desrespeito em um ambiente onde as manifestações comportamentais se tornam mais intensas”, observou.

Prevenção e riscos

Omar Costa, especialista em psicologia de tráfego, criticou as alterações introduzidas pela Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a resolução, as avaliações psicológicas para condutores são realizadas apenas no momento da primeira habilitação, sendo exigidas em renovações somente para motoristas profissionais.

Costa salientou que essas avaliações são cruciais para identificar comportamentos de risco, e não para estigmatizar motoristas.

"O condutor pode pensar que, por saber dirigir, está apto a conduzir um veículo. Isso é um aspecto. No entanto, ter a capacidade psicológica e física para tal é outra questão completamente diferente”, pontuou.

Em resposta ao relator, Antônio Meira, do CFM, explicou que os médicos peritos de trânsito dispõem de recursos que vão além de simples testes de visão e coordenação motora.

Ele afirmou que a especialidade foi criada com o propósito de “estudar e atuar na prevenção de acidentes” e na diminuição de fatalidades.

Críticas à ausência de representantes governamentais

O presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), lamentou a ausência do secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, no debate. Ele acusou o secretário de prejudicar os profissionais dedicados à segurança viária no país.

No centro das controvérsias, além da MP 1327/25 e da Resolução 1.020/25, encontra-se a Portaria 927/25 do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu um limite máximo de R$ 180 para a soma dos exames de aptidão física e mental.

"Vocês estão comprometendo a educação para o trânsito no Brasil", declarou Meira, dirigindo-se a Adrualdo Catão e ao ex-ministro dos Transportes e relator da MP, Renan Filho.

Alerta sobre possível "apagão" no sistema

Clínicas envolvidas no processo de habilitação e renovação da CNH alertaram, durante a discussão, sobre a possibilidade de um "apagão" no sistema devido à remuneração insuficiente de médicos e psicólogos.

As organizações criticam a falta de diálogo e de embasamento técnico para a definição do teto de valores e buscam medidas legais para reverter a portaria.

“Nosso trabalho está sendo desvalorizado, nossos serviços precarizados. Não é mais possível receber R$ 90 para cobrir todos os testes e laudos de forma responsável e enfrentar tamanho descaso deste governo e desta medida provisória”, desabafou Adalgisa Aparecida Lopes Guimarães Pereira, presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais.