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Em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), ativistas ambientais celebraram a diminuição histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas expressaram preocupação com o que chamaram de “ameaças legislativas” ao ecossistema. O debate ocorreu em um período em que o Plenário da Casa analisava diversos projetos de lei de interesse do setor agropecuário, vistos como prejudiciais às causas socioambientais.

Dados divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo MapBiomas indicam uma redução de 28% no desmatamento do bioma entre 2024 e 2025, passando de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. Nos últimos dois anos, a diminuição acumulada atingiu 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, um projeto conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, registrou uma queda recorde de 40% na supressão de vegetação nativa em áreas florestais, conforme detalhou Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica.

“É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares. A gente tem esse otimismo cauteloso e, se a gente seguir nesse ritmo de redução de 20% a 30% a cada ano, a Mata Atlântica vai ser o primeiro bioma do Brasil a alcançar o desmatamento zero, ainda antes de 2030”, afirmou Pinto.

Essa significativa redução pode ser atribuída a fatores como a restrição de crédito para atividades ilegais de desmatamento, o aumento da fiscalização e a implementação de políticas públicas eficazes. Luiz Fernando Pinto também enfatizou a importância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completará duas décadas de existência em dezembro.

“A Lei da Mata Atlântica é uma referência para a governança florestal no Brasil e do mundo e certamente um dos instrumentos responsáveis por uma redução drástica do desmatamento desde a sua publicação. E ainda é atualmente.”

Riscos e desafios para o bioma

Contrariamente aos avanços, os ambientalistas alertaram para um conjunto de propostas legislativas, denominado “pacote da destruição”, que poderia reverter os progressos alcançados. Entre eles, o Projeto de Lei 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, é apontado por Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, como um mecanismo que flexibiliza a proteção de campos de altitude, inclusive dentro da própria Lei da Mata Atlântica.

“São mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça. É extremamente grave, porque a Mata Atlântica não é só uma floresta de árvores gigantes: ela tem toda a sua diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e ombrófilas mistas”, esclareceu Ribeiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, criticou a inclusão de dez projetos de lei na agenda da “Semana do Agro”. Essas propostas incluem temas como a redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e a expansão de plantações de eucaliptos.

“Ao mesmo tempo em que a gente celebra avanços – e tem aí passivos históricos que precisam ter estratégia para recuperar –, a gente também vive aqui, na verdade, uma ameaça permanente. A gente tem que lutar para não ter mais retrocesso e a gente não perder aquilo em que se avançou até agora”, enfatizou o deputado.

A urbanização como fator de preocupação

Diversos palestrantes ressaltaram que a Mata Atlântica é o bioma mais degradado do Brasil, com apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas originais remanescentes. Os fragmentos restantes estão distribuídos por 17 estados, que concentram 70% da população e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O bioma também concentra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em grande parte devido à ocupação territorial desordenada. A urbanização na região cresceu 133% entre 1985 e 2024, passando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes.

De acordo com Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas consideradas de segurança hídrica, impactando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro se destaca nessa estatística, com um crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas vitais para o abastecimento de água.

Entre as soluções propostas, a restauração de fragmentos florestais, especialmente em regiões densamente urbanizadas, foi apontada como crucial. Para os especialistas, a Mata Atlântica desempenha um papel fundamental na adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, será marcado por uma sessão solene no Plenário da Câmara.