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O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para fornecer esclarecimentos acerca de negociações que envolvem empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.

Por meio de um ofício emitido na terça-feira (7), o MPRJ estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência envie documentos como estudos técnicos, registros de reuniões e os processos administrativos que fundamentaram as aplicações em fundos como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação, que não possuíam credenciamento prévio.

O Rioprevidência é responsável pela administração e pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia concentra recursos, incluindo royalties de petróleo, para assegurar esses pagamentos, mas está sob investigação devido a investimentos considerados de risco.

As aplicações financeiras em questão ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. Essa movimentação se deu após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que instruiu o órgão público a tomar medidas para resguardar o patrimônio previdenciário estadual e recuperar eventuais prejuízos resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master.

O Banco Central (BC) determinou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master – que engloba Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora – em 18 de novembro de 2025. A decisão foi motivada por uma severa crise de liquidez e significativas violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Empréstimos consignados

O MPRJ também solicitou que o Rioprevidência detalhe, no mesmo prazo, a situação atual dos empréstimos consignados concedidos a servidores e pensionistas por meio do Credcesta, sob administração do Banco Master.

Adicionalmente, a autarquia deverá explicar se foram oferecidos outros tipos de crédito cujas carteiras de direitos estivessem atreladas a garantias de operações financeiras realizadas pelo Rioprevidência junto ao Banco Master ou a outras instituições em processo de liquidação extrajudicial, como o banco Pleno.

Em relação a quaisquer novos contratos, o MPRJ determinou a interrupção imediata, visando a proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.