Superávit primário do Governo Central atinge R$ 25,2 bilhões em abril

O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um expressivo superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este resultado, impulsionado por uma arrecadação recorde, foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional e supera os R$ 18,2 bilhões alcançados no mesmo período de 2025.

Considerando os valores em termos reais, ou seja, descontando a inflação, o superávit de abril apresentou um crescimento robusto de 32,7% em comparação com o ano anterior, evidenciando a força do resultado.

O Tesouro Nacional detalhou que a soma dos resultados do Tesouro Nacional e do Banco Central gerou um superávit de R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões no mesmo período.

A melhora no resultado primário, em comparação com abril de 2025, deve-se a um crescimento real de 5,8% na receita líquida, que atingiu R$ 12,8 bilhões, e a um aumento de 3,3% nas despesas totais, totalizando R$ 6,6 bilhões.

Os dados de abril superaram as expectativas do mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, elaborada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, indicava que os analistas projetavam um resultado positivo de R$ 17,8 bilhões para o mês, valor inferior ao efetivamente alcançado.

No acumulado do ano, entre janeiro e abril, o superávit primário do Governo Central atingiu R$ 8,7 bilhões. Este valor contrasta com os R$ 73,2 bilhões registrados no mesmo quadrimestre de 2025.

A diferença no saldo do quadrimestre foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios, que em 2026 ocorreu predominantemente em março, enquanto em 2025 se concentrou em julho.

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Desempenho frente à meta fiscal

O resultado primário, que consiste na diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública, é um indicador crucial. Para 2026, a meta fiscal estipula um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,9 bilhões.

Este cálculo exclui o pagamento de precatórios e outras despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal vigente.

As normas fiscais preveem uma banda de tolerância para o cumprimento da meta central. Assim, o governo será considerado em conformidade se o resultado primário variar entre zero e um superávit de R$ 57,8 bilhões.

Adicionalmente, regras aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo os precatórios. Apesar dessas deduções, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões para o ano.

Análise das receitas e despesas

O crescimento das receitas no último mês foi impulsionado por diversos fatores, com destaque para:

• Aumento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, resultado do acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva.
• Crescimento de R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado pela expansão de 38,9% sobre rendimentos de residentes no exterior (juros, comissões, royalties e assistência técnica) e de 21,4% sobre rendimentos de Capital (aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio).
• Incremento de R$ 1,8 bilhão (29,5%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reflexo da maior arrecadação em operações de câmbio (saída), crédito e títulos e valores mobiliários.
• Aumento de R$ 4,5 bilhões (14,4%) na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido ao crescimento nas vendas de bens e serviços.
• Expansão de R$ 4,1 bilhões (7,2%) na receita previdenciária, atribuída ao dinamismo do mercado de trabalho, ao crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e à reoneração da folha.
• Elevação de R$ 5,1 bilhões (9,8%) na exploração de recursos naturais, principalmente pela valorização do preço internacional do barril de petróleo.

Em contrapartida, a arrecadação com dividendos e participações sofreu uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%), com a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões) sendo o principal fator.

O crescimento da receita primária líquida também foi atenuado pelo aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos. Esse incremento reflete a dinâmica dos tributos que formam a base dessas repartições de receitas.

No que se refere às despesas, os aumentos mais significativos foram observados em:

• Aumento de R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, justificado pelo maior número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
• Elevação de R$ 3,1 bilhões (9,8%) em pessoal e encargos sociais, decorrente dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo impacto financeiro do reajuste de 2025, que começou a sensibilizar as despesas primárias a partir de maio.