BRB adota aportes parciais para seu aumento de capital

O Banco de Brasília (BRB) implementou uma alteração significativa em seu procedimento de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa medida permitirá homologações intermediárias de valores aportados, que podem somar até R$ 8,8 bilhões, antes da autorização final do Banco Central.

Conforme comunicado oficial do banco estatal nesta quarta-feira (27), o novo modelo possibilita que os fundos contribuídos influenciem o capital da instituição financeiramente de forma progressiva, sem comprometer as fases subsequentes do processo.

Anteriormente, o BRB aguardava a conclusão integral do processo de captação de recursos para obter a aprovação definitiva do Banco Central.

Em abril, os acionistas do BRB, incluindo o Governo do Distrito Federal (GDF) como principal detentor de 53,7% das ações, já haviam aprovado a proposta de aumento de capital. A instituição está autorizada a emitir ações ordinárias e preferenciais, com um teto de R$ 8,81 bilhões, sendo cada ação negociada a R$ 5,36 para subscrição privada.

A projeção é que o capital social do banco eleve-se dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões, podendo alcançar um máximo estimado de R$ 11,16 bilhões.

Adicionalmente, foi estendido o período para a aquisição de novas ações por acionistas existentes. O BRB comunicou que, "com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho."

Crise institucional e Operação Compliance Zero

Fundado em 1964, o BRB atravessa uma crise institucional de proporções inéditas. A deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025 pela Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes financeiras, evidenciando que o BRB sofreu um prejuízo bilionário na aquisição de ativos podres do Banco Master, com baixa probabilidade de recuperação.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras de grande escala. As ramificações dessa apuração levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), que é suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para concretizar a transação.

O montante exato do prejuízo sofrido pelo BRB permanece incerto, visto que a instituição ainda não submeteu suas atualizações contábeis periódicas e mandatórias ao Banco Central. O prazo original para essa entrega era 31 de março, mas foi postergado devido à não publicação das demonstrações financeiras.

Contudo, as estimativas apontam que o prejuízo do BRB pode ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões.

Busca por empréstimo e apoio do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo federal possui a obrigação de auxiliar o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do processo. Na manhã de hoje, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estiveram presentes em uma audiência na Corte para discutir o assunto.

Por meio dessa ação, o GDF busca aprovação para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões que está sendo negociado com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega instituições bancárias públicas e privadas. Para viabilizar a operação, o GDF solicita ao STF que determine ao Tesouro Nacional a revisão de sua nota de crédito, permitindo assim o acordo com o FGC.

O aumento de capital e a reestruturação das finanças do BRB são medidas cruciais para que o banco atenda às exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações, especialmente após as fraudes reveladas pela Operação Compliance Zero.

Após uma nova audiência de conciliação no STF na última terça-feira (26), o ministro Durigan declarou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo. Isso significa que, em caso de inadimplência do GDF, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), transferidos mensalmente pela União, serão descontados.