TSE agenda para 2 de junho o julgamento do recurso de Claudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 2 de junho o julgamento crucial do recurso impetrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Esta decisão é fundamental, pois pode reverter sua condenação à inelegibilidade e é aguardada com expectativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá se as próximas eleições para o governo do estado serão diretas, com voto popular, ou indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa.

A condenação e o recurso de Claudio Castro

A condenação de Claudio Castro à inelegibilidade, que se estende até 2030, foi proferida pelo TSE em 23 de março. Na ocasião, o tribunal havia determinado que as eleições para o mandato-tampão seriam realizadas de forma indireta, com a escolha do novo governador pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Contudo, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando em favor da realização de eleições diretas, que permitiriam o voto popular. Curiosamente, um dia antes da decisão do TSE, Castro havia renunciado ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado.

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Essa renúncia foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar a realização de um pleito indireto, em detrimento das eleições diretas, que refletem a vontade popular. O prazo limite para sua saída do cargo era 4 de abril.

A definição do modelo das eleições, se diretas ou indiretas, aguarda agora a deliberação do TSE sobre o recurso, crucial para a decisão final do STF.

O cenário da sucessão no Rio de Janeiro

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou a função em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga desde então.

Atualmente, quem ocupa interinamente o cargo de governador do Rio de Janeiro é Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado.