Ministro Zanin define competência do STF para julgar caso de venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a Corte será responsável por julgar a denúncia apresentada contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia na quarta-feira (27), imputando a nove servidores os crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.

Embora não haja envolvimento direto de ministros do STJ no escândalo, o Supremo Tribunal Federal assumirá o julgamento. Essa decisão se justifica pela existência de outras investigações conexas, que seguem em sigilo. Elas abrangem autoridades com foro privilegiado na Corte.

As apurações da Polícia Federal revelam que servidores de gabinetes teriam "explorado indevidamente" o acesso privilegiado ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos, comercializando informações a terceiros.

Após receber a denúncia da PGR, o ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas manifestações. Posteriormente, o magistrado deverá agendar o julgamento definitivo para decidir se os denunciados se tornarão réus no processo.