Projeto de lei propõe técnico de enfermagem obrigatório em escolas de tempo integral

O Projeto de Lei 617/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de que escolas públicas e privadas que operam em regime de tempo integral mantenham, durante todo o seu período de funcionamento, a presença de pelo menos um técnico de enfermagem. A medida visa garantir um atendimento de saúde escolar mais ágil e seguro para os estudantes.

Esse profissional, encarregado de prestar cuidados diretos aos alunos, deverá possuir registro regular e ativo junto ao Conselho Regional de Enfermagem, assegurando a qualificação necessária para a função.

A proposta detalha ainda que a enfermaria escolar, a ser instalada em cada unidade, deverá contar com uma estrutura mínima, incluindo maca, equipamentos para verificação de sinais vitais, materiais essenciais de primeiros socorros e uma farmácia básica.

É mandatório que todas as ocorrências de saúde consideradas relevantes, envolvendo os estudantes, sejam prontamente comunicadas aos seus respectivos responsáveis.

Justificativa e segurança

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, argumenta que, embora o ensino em tempo integral ofereça inúmeros benefícios educacionais, ele também eleva a exposição dos alunos a potenciais problemas de saúde, como acidentes, mal-estar súbito e crises alérgicas.

Segundo o parlamentar, a presença do técnico de enfermagem é crucial para garantir atendimento imediato em situações de urgência, monitorar as condições básicas de saúde dos estudantes, e, consequentemente, diminuir a probabilidade de agravamento clínico, proporcionando maior segurança a todos na comunidade escolar: alunos, famílias e educadores.

Modelo de implementação e financiamento

A implementação desta medida, conforme delineado na proposta, prevê uma colaboração tripartite entre os governos federal, estadual e municipal. Para otimizar a gestão do serviço, as prefeituras terão a opção de formar consórcios, permitindo uma administração regionalizada.

Os custos relacionados à manutenção da enfermaria e dos profissionais serão legalmente enquadrados como despesas com educação, facilitando a alocação de recursos.

A iniciativa legislativa propõe uma alteração na lei que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, reforçando o compromisso com a saúde dos alunos.

Tramitação legislativa

O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, passará pela análise de diversas comissões na Câmara dos Deputados. Entre elas estão as comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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