Hugo Motta destaca marco histórico para trabalhadores com nova jornada

O presidente da Câmara, Arthur Lira, classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a jornada semanal a 40 horas e estabelece dois dias de descanso como a mais significativa transformação para os trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição de 1988. A medida visa impactar positivamente a qualidade de vida e a dignidade dos empregados.

Lira enfatizou que o debate transcendeu a mera contagem de horas, focando no direito à vida e à liberdade de escolha sobre o tempo livre. "Tempo livre também é dignidade humana, e dignidade é um dos pilares fundamentais da nossa Constituição", declarou.

Ele detalhou três pontos essenciais e inegociáveis para o governo e o Legislativo: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de folga e a manutenção dos salários. A aprovação, segundo ele, marcará a história desta legislatura e a trajetória dos parlamentares que reconheceram a importância de conciliar desenvolvimento econômico com dignidade humana.

Promoção da saúde e produtividade

O presidente da Câmara citou os quase R$ 1 bilhão gastos pelo INSS com afastamentos e licenças como um dos argumentos para a proposta. "Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública", defendeu.

Ele mencionou que mais de 3.200 pessoas foram ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para garantir um texto equilibrado, considerando os impactos em diversos setores. Lira também apontou que o Brasil figura entre os países com maior carga horária do mundo, apesar da estagnação da produtividade.

"Isso demonstra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas", concluiu.

Conquista para famílias e marco legal

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), descreveu a mudança como um pequeno texto, mas uma grande conquista para os trabalhadores e, especialmente, para as famílias brasileiras, representando uma reforma na qualidade de vida.

Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), esta legislação é a mais importante desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirmou que a proposta sinaliza a maturidade do país e de sua economia, permitindo agora um foco maior nos trabalhadores e dobrando o tempo de descanso remunerado.

Lopes compartilhou sua experiência pessoal de trabalhar 64 horas semanais em uma padaria, destacando como essa rotina prejudicava os sonhos da juventude e a convivência familiar.

Jornada desumana e economia impulsionada pelo trabalhador

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) classificou a escala 6x1 como desumana, argumentando que ela rouba esperança e dignidade, e que as pessoas "precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar". Ela relatou ter precisado cuidar das irmãs enquanto a mãe trabalhava em lojas com jornadas extenuantes.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), ressaltou que a economia do país não funcionaria sem a força e a consciência humana, sendo o trabalhador brasileiro o motor dessa pujança. Ele declarou que o dia é histórico e representa um grande avanço.