Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais

Em uma decisão significativa para os direitos trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1, estabelecendo uma jornada máxima de 40 horas semanais. A medida, que busca garantir maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, foi aprovada com expressiva maioria, totalizando 472 votos a favor e 22 contra, e agora aguarda apreciação em segundo turno.

A PEC 221/19, originalmente proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e que tramita em conjunto com a PEC 8/25 de Érika Hilton (Psol-SP), determina que a jornada de trabalho seja de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias consecutivos de descanso. O texto-base, conforme substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê um período de transição e a criação de leis específicas para regulamentar carreiras com particularidades.

Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da carga horária semanal não implicará diminuição salarial. A partir de dois meses da promulgação da emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

Avanço histórico e debates acalorados

Líderes partidários celebraram a aprovação como um marco histórico. Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância da medida para o bem-estar dos trabalhadores, permitindo mais tempo para a família, estudos e lazer. Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou que a proposta é um ato de justiça e dignidade para a classe trabalhadora, majoritariamente composta por mulheres.

Contudo, a proposta também enfrentou críticas. Deputados como Gilson Marques (Novo-SC) argumentaram que a medida não cria um novo direito, mas sim uma proibição do trabalho formal no sexto dia, o que poderia impulsionar a informalidade. Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou ceticismo quanto à aplicação prática da nova jornada, afirmando que a mudança constitucional pode não refletir a realidade do mercado.

Por outro lado, a coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha (PT-ES), defendeu que a redução da jornada não prejudicará a economia brasileira e que é fundamental para a participação democrática. Tarcísio Motta (Psol-RJ) classificou a escala 6x1 como extenuante e sem justificativa, enquanto Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que a luta por 40 horas semanais remonta à Constituinte.

Deputados do PL, como Maurício Marcon (RS) e Sóstenes Cavalcante (RJ), criticaram a não análise conjunta de propostas alternativas, como a que permitiria jornadas ainda menores. O presidente da Câmara, Arthur Lira, justificou a decisão como um ato discricionário da Presidência.

Representantes sindicais acompanharam a votação nas galerias do plenário, enquanto ministros como José Guimarães e Luiz Marinho estiveram presentes. Os discursos pré-votação foram dominados pelo tema, com a maioria dos parlamentares favoráveis ao fim da escala 6x1, enquanto a oposição levantou questionamentos sobre oportunismo eleitoral e impacto econômico.

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