Defendida prorrogação do Fust para assegurar internet a escolas públicas

Em uma audiência pública recente na Câmara dos Deputados, participantes defenderam a prorrogação da utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para assegurar a instalação e manutenção de internet em todas as escolas públicas do país. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, reforçou o compromisso de conectar os 138 mil estabelecimentos escolares públicos em breve.

A Comissão de Comunicação revelou que mais de 100 mil escolas já possuem acesso à internet. Hermano Tercius detalhou que a instalação da rede está contratada para 30 mil dessas instituições, e os esforços se concentram agora em garantir os contratos para as 8 mil escolas restantes, visando a cobertura total.

Ampliação da oferta de computadores

Além da conectividade, o representante do Ministério das Comunicações destacou a importância dos recursos do Fust para expandir a oferta de computadores aos estudantes da rede pública, um desafio adicional e crucial para a educação digital.

“Com a prorrogação que esta Casa está analisando e que, certamente, dará seguimento e aprovará, poderemos usar os recursos também para equipar essas escolas com computadores”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que este é um desafio significativo, estimado em cerca de R$ 2 bilhões, e que demanda apoio integral para levar equipamentos a todas as instituições.

A modalidade conhecida como Fust Direto, estabelecida por uma lei de 2021, permite que empresas de telecomunicações implementem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e abatam os custos do valor devido ao fundo. Contudo, essa permissão expira em dezembro deste ano.

Para estender o prazo, o deputado Juscelino Filho (União-MA) apresentou um projeto, relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que propõe a prorrogação dessa modalidade por mais cinco anos, até 2031. Foi Maria Rosas quem solicitou a realização do debate sobre o tema.

Impacto do Fust Direto na conectividade

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, ressaltou o avanço notável no uso dos recursos do Fust após a implementação da lei de 2021. Ele lembrou que, até 2022, o fundo permanecia inativo, sem aplicação de verbas.

Atualmente, o Fust já viabilizou a conexão de 19 mil escolas públicas à internet, sendo 17 mil delas beneficiadas especificamente pela modalidade Fust Direto, demonstrando a eficácia da iniciativa.

Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, compartilhou que, no lançamento do programa Escola Conectada em setembro de 2023, havia uma lacuna de dados sobre o número exato de escolas no país, especialmente em regiões isoladas.

Atualmente, a situação é distinta: os órgãos envolvidos não apenas identificam as escolas conectadas, mas também monitoram a qualidade da internet em tempo real. Antes da implementação dessa política pública, apenas 48% das escolas possuíam conectividade; hoje, esse percentual alcança 72%, incluindo muitas instituições em áreas rurais, indígenas e quilombolas.

“O financiamento que veio do Fust foi fundamental para que conseguíssemos avançar tanto”, celebrou Ana dal Fabbro. Ela enfatizou o sucesso da parceria e o grande potencial futuro, ressaltando a importância da governança do MEC na articulação com as secretarias de educação para assegurar que o setor de telecomunicações atendesse às escolas públicas com as soluções mais adequadas.

Avanço da proposta de prorrogação

A deputada Maria Rosas, relatora do projeto que visa prorrogar o Fust Direto, informou que a proposta já possui o requerimento de urgência com as assinaturas necessárias. A parlamentar garantiu seu empenho máximo para que o texto seja aprovado o mais breve possível.

“Estamos lutando para que 100% das escolas estejam conectadas”, declarou a deputada. Ela destacou a união de esforços entre o Ministério das Comunicações, o Ministério da Educação (MEC) e as operadoras, com o objetivo de levar a melhor conectividade a crianças e jovens, mesmo nas regiões mais remotas do Brasil.

Nilo Pasquali, presidente do Conselho Gestor do Fust, revelou que o fundo arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente. Atualmente, metade desse montante pode ser destinada a projetos não reembolsáveis, sendo essa a fonte dos recursos utilizados pelas empresas para levar internet às escolas públicas.