Câmara dos Deputados pode deliberar sobre propostas legislativas que abordam impactos econômicos, feminicídio e imunidade tributária

Nesta quinta-feira (28), às 9 horas, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados está programado para analisar uma série de propostas legislativas cruciais. Entre elas, destaca-se o PLP 114/26, que visa mitigar os impactos econômicos de choques no mercado internacional de energia, e o PLP 41/26, focado no enfrentamento ao feminicídio e na garantia da vida de meninas e mulheres. Outros temas relevantes na pauta incluem a imunidade tributária e a infraestrutura escolar.

Além das iniciativas já mencionadas, a agenda da Câmara dos Deputados abrange discussões sobre aprimoramento da infraestrutura escolar e questões ligadas à imunidade tributária para entidades religiosas. Também serão debatidos os direitos de indivíduos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e estratégias para o tratamento de jovens em situação de dependência química.

Uma das propostas legislativas de maior relevância é o PLP 41/26, de autoria de diversos parlamentares, que estabelece um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Sob a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto prevê a destinação de até R$ 5 bilhões pela União para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com a particularidade de que essas despesas estariam fora do limite de gastos estabelecido.

Em destaque na pauta, a PEC 5/23 busca ampliar a imunidade tributária para organizações religiosas, um tema que gera amplos debates no cenário político e social.

Outras propostas em análise

O PLP 265/25, oriundo da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, propõe a exclusão das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal. O relator da matéria é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Outra iniciativa importante é o PL 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). Este projeto visa instituir direitos específicos para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), já emitiu parecer favorável, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A pauta inclui também o PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que aborda a internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO) atua como relator.

Por fim, está prevista a análise do REQ 5054/24, de diversos parlamentares, que solicita urgência para o PLP 221/2024, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), referente a despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.

Para detalhes adicionais sobre a agenda completa de votações, acesse: Pauta completa da Câmara.