Câmara dos Deputados pode votar projetos de saúde na próxima semana

Na primeira semana de junho, o Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada a possível votação de importantes projetos na área da saúde, com destaque para o Projeto de Lei 4225/23. Esta proposta visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, focando em indivíduos com dificuldades de aprendizagem, como os que possuem TDAH, sendo uma iniciativa dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS).

Conforme o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), este grupo, que abrange pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições de aprendizagem, terá direito a adaptações específicas em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos.

Entre as adaptações previstas, estão o tempo adicional para a realização de provas, a disponibilização de um ambiente com menor número de estímulos para evitar distrações, a oferta de um ledor (pessoa para auxiliar na leitura do material) e a possibilidade de uso de recursos tecnológicos de apoio. Além disso, haverá flexibilização nos formatos de prova, sempre em conformidade com as normas de cada sistema de ensino ou seleção.

Programa para pessoas com epilepsia

Outra matéria relevante na pauta é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

O substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), estabelece como objetivos primordiais do programa o atendimento integral aos indivíduos com a doença, visando à redução de suas manifestações clínicas e sequelas, e o combate à estigmatização social associada à epilepsia.

Este programa será implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e buscará aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde. Adicionalmente, promoverá campanhas educativas para disseminar informações cruciais sobre a condição.

Dispensa de licitação para hemoderivados

De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 prevê a autorização para que a Hemobrás celebre contratos de fornecimento diretamente com o SUS. Essa dispensa de licitação seria aplicável caso a estatal seja a única instituição responsável pela produção de medicamentos hemoderivados no país.

A Hemobrás, fundada em 2004, desempenha um papel fundamental na produção de medicamentos essenciais, que são derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional.

A pauta completa do Plenário pode ser consultada aqui.