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O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua pauta para esta quarta-feira (20) a possível votação da Medida Provisória 1334/26, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica.

A proposta, que já foi aprovada por uma comissão mista no dia anterior, prevê um reajuste de 5,4% para 2026 em relação a 2025. Com isso, o salário base para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo os temporários, subirá de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

A medida provisória está em vigor desde janeiro, mas necessita da aprovação das duas casas legislativas, Câmara e Senado, até o dia 1º de junho para se tornar lei efetivamente.

Outras matérias em discussão

Adicionalmente, os deputados poderão deliberar sobre o Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo. Este projeto visa criminalizar o aumento injustificado de preços de bens de primeira necessidade. O deputado Merlong Solano (PT-PI) é o relator da matéria.

Outro ponto relevante na agenda é o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A relatoria deste projeto está a cargo do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Também está prevista a análise do Projeto de Lei 2951/24, também do Senado, que propõe modificações nas regras referentes ao seguro rural, com relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

No âmbito ambiental, a pauta inclui o Projeto de Lei 2486/26, que visa alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e criar a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no estado do Pará. A autoria é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e a relatoria, do deputado José Priante (MDB-PA).

Por fim, os parlamentares poderão votar projetos relacionados ao acesso à informação, estímulos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento oficial da cidade de Jaguariúna (SP) como a “Capital Country do Brasil”.