Câmara pode votar projetos cruciais para a saúde, incluindo apoio ao neurodesenvolvimento e epilepsia

A Câmara dos Deputados tem agendada para esta terça-feira, às 13h55, uma sessão plenária com potencial de avançar em pautas significativas para a área da saúde. Entre os projetos em destaque, está o PL 4225/23, que propõe a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, e o PL 5538/19, que visa instituir um programa de atenção integral para pessoas com epilepsia, além de uma proposta sobre o fornecimento de hemoderivados.

O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), busca estabelecer uma política nacional focada em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

Conforme o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), essa legislação asseguraria adaptações em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos para pessoas diagnosticadas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.

As adaptações incluem tempo adicional para a realização de provas, ambientes com menor estímulo para evitar distrações, a disponibilização de um ledor para auxiliar na leitura do material, o uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos de avaliação, sempre em conformidade com as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.

Atenção integral à epilepsia

Outro item em discussão é o Projeto de Lei 5538/19, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

O substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), delineia como objetivos primordiais do programa o fornecimento de atendimento completo a pacientes com a condição, visando a diminuição das manifestações clínicas e sequelas, bem como o combate à estigmatização social.

A iniciativa, a ser implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todas as esferas da atenção à saúde, além de promover campanhas educativas para disseminar informações sobre a doença.

Fornecimento de hemoderivados

Também na pauta, o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), propõe autorizar a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação.

Essa medida seria aplicada caso a estatal seja a única entidade produtora de medicamentos hemoderivados no país. A Hemobrás, fundada em 2004, é responsável pela produção de fármacos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o território nacional.

Confira a pauta completa do Plenário