TSE julga recurso de Claudio Castro que contesta inelegibilidade

Nesta terça-feira, 2 de abril, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O objetivo é contestar a decisão que o tornou inelegível, um passo crucial para definir o futuro político do estado e o modelo das próximas eleições para o mandato-tampão.

A condenação inicial de Castro, proferida em 23 de março, o deixou inelegível até 2030. Em decorrência dessa decisão, o tribunal havia determinado a realização de eleições indiretas, nas quais os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seriam os responsáveis pela escolha do novo governador interino.

Paralelamente, o TSE também examinará um recurso do Ministério Público, que defende a realização de eleições diretas para o comando do estado. Segundo o órgão, a vacância do cargo de governador, motivada por questões eleitorais após a condenação de Castro, exige um pleito popular para legitimar o novo governante.

É importante ressaltar que o julgamento desta terça-feira não promete encerrar a complexa discussão sobre o processo eleitoral para o governo interino do Rio de Janeiro.

O papel do STF na decisão eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém-se à espera do resultado deste recurso no TSE para, então, proferir sua própria decisão sobre a modalidade das eleições – se serão diretas ou indiretas.

O Partido Social Democrático (PSD), ao qual é filiado o pré-candidato Eduardo Paes, já havia recorrido ao Supremo, defendendo veementemente a realização de eleições diretas. Em um movimento estratégico, Castro renunciou ao mandato na véspera do julgamento, visando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado.

Essa atitude foi interpretada por muitos como uma manobra para favorecer as eleições indiretas, em detrimento de um pleito popular. O ex-governador tinha até 4 de abril para deixar o cargo.

A questão da linha sucessória no Rio de Janeiro

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão é urgente, dada a situação de desfalque na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando o Rio de Janeiro sem vice-governador desde então.

O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha de sucessão, manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. Contudo, o Supremo Tribunal Federal orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o cargo de governador interino do estado do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, garantindo a continuidade administrativa enquanto as definições políticas e jurídicas são aguardadas.